Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que esclarece sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino, revogando, desta forma,… leia mais →
Decisão da 12ª Turma do TRT-2 sobre recurso interposto por funcionário de empresa de transporte consorciada e, adesivamente, por 2ª empresa reclamada também integrante do consórcio, absolveu a recorrida de… leia mais →
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a… leia mais →
Ao reconhecer a validade de cláusula contratual que estabelecia o procedimento de arbitragem para resolução de conflitos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Ambev… leia mais →
Dr. Luis Fernando Voigt, sócio e responsável pelo Depto. trabalhista comenta recente decisão proferida pela Justiça do Trabalho em ação patrocinada pelo escritório. Leia a matéria na íntegra: Legislação &… leia mais →
Em decisão inédita, Juíza da 2ª Vara Cível de São Paulo determinou a apreensão de carteira de motorista, passaporte e todos os seus cartões de crédito de um devedor. Em… leia mais →
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões. A discussão ocorreu… leia mais →
“Na vigência do Código Civil de 1916, é permitida ao fornecedor a resilição unilateral do contrato de distribuição de produto alimentício celebrado por prazo indeterminado, exigindo-se, entretanto, aviso prévio com… leia mais →
Escritório em destaque no site www.saopaulotimes.com.br Leia mais no link abaixo: http://saopaulotimes.com.br/sp/newsdino/?title=atendimento-personalizado-com-agilidade-e-foco-no-resultado-faz-parte-do-dna-do-escritorio-rezende-andrade-lainetti-voigt&partnerid=1275&releaseid=105588
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não… leia mais →