Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano… leia mais →
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma reclamante, que insistiu para que a Justiça do Trabalho reconhecesse a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, uma empresa do… leia mais →
Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a ineficácia da doação de seis imóveis situados em… leia mais →
A 3ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TRT-15 julgou procedente uma ação rescisória de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região e desconstituiu a decisão homologatória… leia mais →
A exatos 90 dias para o fim do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), os interessados estão sobrecarregando escritórios de advocacia com pedidos de… leia mais →
O Novo Código Comercial, além de ser uma polêmica entre juristas, empresários e políticos, se aprovado, pode gerar um prejuízo de R$ 182 bilhões na economia brasileira. É o que… leia mais →
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho. A decisão confirmou sentença proferida pelo juízo da Vara do… leia mais →
Saiu no Wall Street Journal o resultado de negociação onde o escritório assessorou a CargoX na parte jurídica da Due Dilligence junto à Goldman Sachs. É com imensa satisfação que… leia mais →
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá que pagar indenização por danos materiais para uma transportadora catarinense que teve a carga danificada em acidente ocorrido na BR-226 devido… leia mais →
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de ontem (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento… leia mais →