Lei de dados na mira das seguradoras

O setor de seguros presencia um intenso ingresso de startups com o objetivo de desburocratizar e agilizar processos desse mercado. Mas esse movimento de inovação desenfreado deverá se preparar para a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir de agosto de 2020.

Aprovada no ano passado, a nova legislação prevê estabelecer limites sobre o tratamento de informações dos usuários nos bancos de dados de empresas. Tal regulação deve mudar a dinâmica de manuseio e compartilhamento dessas informações entre empresas.

“Essa regulação vai se aplicar a todos os segmentos. Mas, como os dados são preciosos e fundamentais principalmente para o setor de seguros, há a necessidade de se repensar sobre a troca de informações entre os players e possibilidade de vazamentos”, afirmou a advogada sócia do escritório Pinheiro Neto, Larissa Galimberti.

A advogada também lembra o fato de que, mesmo que a empresa não esteja utilizando efetivamente determinados dados, existe a necessidade de justificativa sobre a posse de tais informações.

De acordo com ela, sem nenhum tipo de regulamentação, o dado era encarado como propriedade da empresa. Porém, com a nova resolução, esse elemento é da pessoa física e não pode ser compartilhado de forma indiscriminada entre as empresas. “Além disso, essa coleta de dados feita pelos players do mercado devem ser justificadas e encontrar bases legais para ser legal.

Nesse sentido, o presidente da seguradora Mapfre, Luis Gutierrez, ressalta a preocupação que as startups desse segmento, mais conhecidas como insurtechs, devem ter no que diz respeito a segurança dos dados dos usuários. “O controle sobre o armazenamento dessas informações é fundamental, por mais que tais iniciativas ofereçam uma grande flexibilidade de processos”, afirmou o executivo. “Quando falamos de dados pessoais, existem especificamente algumas categorias mais sensíveis a esse garimpo, como por exemplo convicção religiosa, vida sexual, genética opinião política e também origem racial ou étnica.

Ainda de acordo com Gutierrez, o nível de preocupação que uma grande empresa tradicionalmente possui no manuseio de tais informações pode ser benéfico justamente para basilar esse compartilhamento de informações. “Todos os projetos que desenvolvemos com startups dentro da empresa estão alinhados com os critérios de segurança dos nossos sistemas, sobretudo no que diz respeito a escalabilidade global de tais iniciativas”, argumentou o executivo.

JOÃO VICENTE RIBEIRO • SÃO PAULO