Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o autor em R$ 25 mil,… leia mais →
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda… leia mais →
Acompanhando divergência aberta pelo ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou prosseguir ação civil pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Púbico de Minas… leia mais →
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá que pagar indenização por danos materiais para uma transportadora catarinense que teve a carga danificada em acidente ocorrido na BR-226 devido… leia mais →
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages (SC), que entregue o diploma de graduação… leia mais →
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta à Municipalidade de Carapicuíba, que deve indenizar morador que teve veículo arrastado por enchente… leia mais →
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) vai colocar à disposição no Sistema Integrado de Multas (SIM) uma ferramenta para que motoristas possam recorrer de autuações aplicadas pelo… leia mais →
Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, a nova Lei Anticorrupção, número 12.846/2013. Para as empresas, trata-se de uma profunda mudança e que exigirá revisão rigorosa dos procedimentos internos e de… leia mais →