Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de… leia mais →
É possível o pedido de restituição de adiantamentos de contrato de câmbio (ACCs) formulado por instituição financeira contra sociedade cooperativa em regime de liquidação judicial, devendo ocorrer antes mesmo do… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco B. para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de… leia mais →
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o entendimento… leia mais →