A exatos 90 dias para o fim do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), os interessados estão sobrecarregando escritórios de advocacia com pedidos de… leia mais →
O Novo Código Comercial, além de ser uma polêmica entre juristas, empresários e políticos, se aprovado, pode gerar um prejuízo de R$ 182 bilhões na economia brasileira. É o que… leia mais →
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho. A decisão confirmou sentença proferida pelo juízo da Vara do… leia mais →
Saiu no Wall Street Journal o resultado de negociação onde o escritório assessorou a CargoX na parte jurídica da Due Dilligence junto à Goldman Sachs. É com imensa satisfação que… leia mais →
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá que pagar indenização por danos materiais para uma transportadora catarinense que teve a carga danificada em acidente ocorrido na BR-226 devido… leia mais →
Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de ontem (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento… leia mais →
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que indeferiu liminar de busca e apreensão de bem móvel… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que as normas protetivas do Estatuto da Terra não valem para grandes empresas rurais, já que sua aplicação se restringe… leia mais →
A OAB Nacional requereu ao STJ o cancelamento de Súmulas sobre tempestividade recursal, admissibilidade e prequestionamento em razão de mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Em ofício encaminhado… leia mais →
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) irá definir se a exigência de certidão de antecedentes criminais por parte do potencial empregador pode resultar em pedido de indenização por danos morais.… leia mais →