O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou, na Medida Cautelar n. 25.323 – SP, a suspensão de todas as ações em trâmite no… leia mais →
Em análise ao processo TRT/SP Nº 00013128720145020018, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que a isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não incluídas nesse conceito… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor, que cabe à filha postulante do… leia mais →
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou à Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages (SC), que entregue o diploma de graduação… leia mais →
Um vigilante recorreu de sentença da vara do trabalho de Indaiatuba, que negou reflexos de adicionais em outras verbas salariais; obteve modificação decisória em um desses pontos recursais. No aspecto… leia mais →
O número de recuperações judiciais requeridas em todo o país no primeiro bimestre de 2016 foi 116,4% maior que o registrado no mesmo período de 2015, de acordo com o… leia mais →
Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor… leia mais →
Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros públicos (6.015/73), segundo entendimento unânime aprovado… leia mais →
A 3ª Câmara Civil do TJ determinou que uma seguradora honre duas apólices referentes a imóvel que sofreu perda total em decorrência de incêndio fortuito. A empresa negava-se a pagar… leia mais →
O motorista que oferece transporte voluntariamente, caso se envolva em acidente com morte do caroneiro, somente será responsabilizado civilmente se comprovado seu dolo ou culpa grave. Com base nessa súmula… leia mais →