MUDANÇA NA JURISPRUDÊNCIA Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide Supremo Recursos apresentados antes da publicação do acórdão não são intempestivos. Assim decidiu o Plenário do Supremo… leia mais →
É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução. Com base nesse entendimento, a… leia mais →
Por maioria, nesta quinta-feira, 5, o plenário do STF consolidou que “o município é competente para legislar sobre o meio ambiente, com União e Estado, no limite de seu interesse… leia mais →
Corte definiu casos sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra e rescisão contratual, entre outros. O STJ divulgou matéria no qual reúne julgados em… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado. O colegiado, de… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento,… leia mais →
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que reúne as duas turmas de julgamento especializadas em direito privado – superou a divergência que havia na corte a… leia mais →
A lei 15.659, de 9 de janeiro de 2015, regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no Estado de SP.… leia mais →
Foi sancionada nesta segunda-feira, 22/12/14, a Lei 13.058/14, que torna obrigatória a guarda compartilhada dos filhos mesmo nos casos em que haja desacordo entre os pais. A norma entra em… leia mais →
Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra… leia mais →