O juiz Federal Marcelo Duarte da Silva, da 3ª vara em Franca/SP, determinou em caráter liminar que a União providencie e custeie, integralmente, tudo o que for necessário para que… leia mais →
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da… leia mais →
É possível pedir a decretação da falência de uma empresa mesmo sem comprovação de sua insolvência econômica ou ainda que fique demonstrado que seu patrimônio supera o valor das dívidas.… leia mais →
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação… leia mais →
A proporcionalidade da multa por descumprimento de decisão judicial – ou multa cominatória, também chamada de astreintes – deve ser avaliada em vista da obrigação a que ela se refere… leia mais →
A B. S. S/A deve custear a internação domiciliar de uma paciente que apresenta deterioração progressiva nas funções cognitivas. A decisão é do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do… leia mais →
A imposição de cobrança de taxa de Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária – Sati constitui venda casada, portanto, é abusiva e justifica o ressarcimento do valor. Entendimento tem sido… leia mais →
A 2ª seção do STJ decidiu que, no regime da lei 9.492/97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou… leia mais →
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) vai colocar à disposição no Sistema Integrado de Multas (SIM) uma ferramenta para que motoristas possam recorrer de autuações aplicadas pelo… leia mais →
Justiça paulista decreta falência do banco BVA, atendendo a um pedido feito na sexta-feira pelo liquidante da instituição financeira, Valder Viana de Carvalho. O juiz de Direito Daniel Carnio Costa,… leia mais →