Último dia para o TSE expedir as instruções relativas às eleições de 2014, a Corte eleitoral já conta até esta quarta-feira, 5/3, com 10 resoluções editadas que disciplinarão o pleito… leia mais →
Essa foi a primeira decisão do tipo no Estado de São Paulo. Outras ações já saíram vitoriosas em primeira instância em outros Estados, mas a Caixa Econômica Federal tem entrado… leia mais →
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é um direito social do trabalhador e também um tributo diferenciado porque os valores arrecadados possuem uma destinação e uma… leia mais →
A Caixa Econômica Federal sofreu cerca de 20 novas condenações que a obrigam a corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como determina… leia mais →
Entra em vigor nesta quarta-feira, 29, a nova Lei Anticorrupção, número 12.846/2013. Para as empresas, trata-se de uma profunda mudança e que exigirá revisão rigorosa dos procedimentos internos e de… leia mais →
Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10%… leia mais →
O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa… leia mais →
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou duas mulheres a pagar R$ 20 mil, por danos morais, a um veterinário acusado em post no Facebook de ser negligente… leia mais →
Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos.… leia mais →