Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta… leia mais →
O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em… leia mais →
As seções de direito penal e direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11). Houve também o cancelamento da Súmula… leia mais →
A 4ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 17, importante questão relativa à obrigatoriedade de aplicação das regras previstas no CPC/15 quanto à fixação dos honorários de sucumbência. O caso apreciado pela turma… leia mais →
A 4ª turma do STJ aplicou a teoria da perda de uma chance em caso julgado nesta terça-feira, 17. A 4ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 17, aplicou… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do preparo… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial… leia mais →
Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a interrupção do prazo prescricional em ação indenizatória… leia mais →
A partir do próximo dia 22 de janeiro, os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. De acordo com o Comunicado… leia mais →
Nas hipóteses em que for comprovada a ciência inequívoca do ato judicial de penhora – a exemplo da apresentação de agravo de instrumento com objetivo de desconstituir o próprio bloqueio… leia mais →