Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por unanimidade, o levantamento da penhora de… leia mais →
O reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração de ineficácia da doação, afasta a proteção ao bem de família prevista na Lei 8.009/90. A decisão é da Terceira… leia mais →
STF – Juízo sobre repercussão geral não pode ser proferido em primeira instância Não cabe ao magistrado de primeira instância julgar prejudicado um recurso extraordinário por ausência de repercussão geral, uma… leia mais →
O TJ/SP publicou na última sexta-feira,8, o provimento 2.195/2014, que fixa os valores das custas processuais a serem recolhidos pelas partes. De acordo com o texto, o valor das despesas com o… leia mais →
Candidatos, partidos políticos e comitês financeiros devem apresentar a primeira prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral de 28 de julho a 2 de agosto. Essa prestação deve conter informações… leia mais →
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º… leia mais →
A partir da próxima semana começam a vigorar as sanções previstas na chamada lei da nota fiscal (12.741/12), que impõe a divulgação em notas e cupons dos valores dos tributos… leia mais →
SÃO PAULO – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário. A partir de 1º de julho, esses contratos poderão durar… leia mais →
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, concedeu autorização a um casal para se inscrever no Projeto Anjos da Guarda,… leia mais →
O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por dano causado por infração penal – ação civil ex delicto – começa a fluir na data em que ocorre o trânsito… leia mais →