Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (2) por proibir doações de empresas em campanhas eleitorais. Ainda faltam os votos… leia mais →
Apesar da estabilidade prevista na Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem autorizado a demissão de gestantes em situações específicas. Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de… leia mais →
Nos casos em que não conste da nota promissória o lugar de emissão e pagamento, a solução deve ser dada em conformidade com o artigo 76 da Lei Uniforme de… leia mais →
O plenário da Câmara terminou nesta quarta-feira, 12, a votação dos destaques do projeto do novo CPC (PL8.046/10). O projeto agora volta para a comissão especial, que vai discutir na… leia mais →
Dispõe o art. 3º, § 1º, inciso I, da lei 9.099/95, que compete ao Juizado Especial promover a “execução dos seus julgados”, não fazendo restrição ao valor máximo do título, o… leia mais →
As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ/MA decidiram que a Franere – Comércio, Construções e Imobiliária terá que restituir em dobro o valor cobrado a título de corretagem de um… leia mais →
Se o empregado permanece em casa, em estado de expectativa, aguardando o chamado para o serviço, caracteriza-se o sobreaviso e o direito de receber o adicional pelo tempo à disposição… leia mais →
Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) obriga a Fazenda paulista a recalcular os débitos de ICMS de uma indústria de alimentos incluídos no Programa Especial de… leia mais →
Último dia para o TSE expedir as instruções relativas às eleições de 2014, a Corte eleitoral já conta até esta quarta-feira, 5/3, com 10 resoluções editadas que disciplinarão o pleito… leia mais →
Essa foi a primeira decisão do tipo no Estado de São Paulo. Outras ações já saíram vitoriosas em primeira instância em outros Estados, mas a Caixa Econômica Federal tem entrado… leia mais →