Recesso forense dos tribunais brasileiros em 2015
Tribunais Superiores
Supremo Tribunal Federal
de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Superior Tribunal de Justiça
de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
de 20 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016 – Suspensão dos prazos
Portaria STJ/GDG nº 1141 de 15 de dezembro de 2015
Tribunal Superior do Trabalho
de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Recesso – Calendário 2015
Recesso – Calendário 2016
Tribunal Superior Eleitoral
de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Superior Tribunal Militar
de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Conselho Nacional de Justiça
de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016 – Suspensão dos prazos
Portaria nº 159, de 25 de novembro de 2015
Tribunais de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Provimento nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012
período de 7 a 17 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Provimento nº 2.297, de 7 de outubro de 2015
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
entre 20 de dezembro a 06 de janeiro – Recesso
Portaria nº 478, de 13 de outubro de 2014
Portaria nº 2.095, de 13 de outubro de 2014
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução nº 1533876, de 12 de dezembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
de 20 a 31 de dezembro – Recesso
Portaria GP nº 99, 4 de dezembro de 2014
de 1º a 6 de janeiro – Recesso
Portaria GP nº 80, de 18 de novembro de 2015
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 8, de 24 de novembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Portaria GP-CR nº 59, de 29 de julho de 2015
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
de 20 de dezembro a 20 de janeiro – Recesso e Suspensão de prazos
Provimento nº 49, de 9 de junho de 2015
Acre
Tribunal de Justiça do Acre
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Resolução nº 161/2011 – Capítulo III
de 7 de janeiro a 20 de janeiro – Suspensão de prazos
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno – artigo 289
de 7 a 15 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Portaria GP nº 2574, de 7 de outubro de 2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
de 20 a 31 de dezembro – Recesso
art. 37 da Lei Estadual n° 6.564 – Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas
de 4 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Ato Normativo nº 148, de 6 de novembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Ato nº 185/GP/TRT19ª, de 18 de novembro de 2015
Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Amapá
Tribunal de Justiça do Amapá
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno – Artigo 88 – Parte II – Do Processo – Capítulo III – Dos Atos e Formalidades – Seção I – Disposições Gerais – Recesso
de 7 a 15 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Portaria nº 45.868/2015-GP
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno – art. 307, item d
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Amazonas
Tribunal de Justiça do Amazonas
20 de dezembro a 06 de janeiro de 2016 – Recesso
Portaria nº 2.357/2014-PTJ – Calendário
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 de dezembro a 18 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 250/2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Bahia
Tribunal de Justiça da Bahia
20 de dezembro a 20 de janeiro de 2016 – Recesso
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
de 19 de dezembro a 17 de janeiro – Recesso e Suspensão de prazos
Resolução Administrativa TRT5 nº 064, de 19 de outubro de 2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
21 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Ato nº 555/2015
Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Distrito Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 – Capítulo IV – Das Férias, Recessos e Feriados – Artigo 60
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução nº 9, de 3 de agosto de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria da Presidência nº 25, de 23 de novembro de 2015
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 59/2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Espirito Santo
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Ato Normativo nº 314/2015
de 7 a 18 de janeiro de 2016- Suspensão de prazos
Resolução nº 061/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Lei n.º 5.010/66, em seu artigo 62, inciso I
de 7 a 17 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Ato TRT 17ª Presi nº 162/2015
Justiça Federal da 2ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno do TRF da 2ª Região – art. 81
Goiás
Tribunal de Justiça de Goiás
20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Resolução nº 42, de 14 de outubro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Resolução Administrativa nº 119/2015
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 117/2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno – artigo 277
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução nº 32/2013
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 13 de janeiro de 2015 – Suspensão de prazos
Resolução nº 212, de 14 de agosto de 2014
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Mato Grosso
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro – Suspensão de prazos
Resolução nº 14/2015-TP
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Lei n.º 5.010/66, em seu artigo 62, inciso I
de 7 a 20 de janeiro – Suspensão de prazos
Portaria Conjunta/TRT/SECOR/GP nª 35/2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Provimento-CSM nº 354, de 16 de novembro de 2015
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Provimento nº 350, de 8 de setembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Lei n.º 5.010/66, em seu artigo 62, inciso I
de 7 a 19 de janeiro – Suspensão de prazos
Portaria TRT/GP/SCJ nº 015/2015
Justiça Federal da 3ª Região
entre 20 de dezembro a 06 de janeiro – Recesso
Portaria nº 2.095, de 13 de outubro de 2014
Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro – Suspensão de prazos
Portaria Conjunta nº 460/PR/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
de 20 a 31 de dezembro de 2015 – Recesso
Resolução Administrativa nº 210/2014
de 1º a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Resolução Administrativa nº 241/2015
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 227/2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Pará
Tribunal de Justiça do Pará
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazo
Portaria nº 3717/2015 – GP
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno – art. 307, item d
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Paraíba
Tribunal de Justiça da Paraíba
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazo
Resolução nº 39, de 9 de dezembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Resolução Administrativa nº 510/2015
Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazo
Resolução nº 145 de 26 de outubro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
de 18 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria Presidência/Corregedoria nº 11, de 7 de dezembro de 2015
de 7 a 17 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Portaria Presidência/Corregedoria nº 6, de 14 de outubro de 2015
Justiça Federal da 4ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno, artigos 90, 91 e 115
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução nº 116, de 13 de novembro de 2015
Pernambuco
Tribunal de Justiça de Pernambuco
de 24 a 31 de dezembro – Recesso
1º de janeiro de 2016 – Recesso
Ato nº 1196/2014, de 02 de dezembro de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
20 a 31 de dezembro – Recesso
Ordem de Serviço – GP nº 256/2014
1º a 6 de janeiro de 2016 – Recesso
Ordem de Serviço – GP nº 264/2015
7 a 15 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazo
Resolução Administrativa nº 08/2015
Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Piauí
Tribunal de Justiça do Piauí
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro – Suspensão de prazo
Resolução nº 24, de 30 de novembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Ato GP nº 111/2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
de 20 de dezembro a 20 de janeiro – Recesso
Ato Executivo nº 312/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de 21 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 17 de dezembro a 17 de janeiro – Suspensão de prazo
ATO Nº 62/2015
Justiça Federal da 2ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno do TRF da 2ª Região – art. 81
Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 21 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazo
Resolução nº 10/2015, de 22 de julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno – artigo 215
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Site TRT-21ª
Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Resolução nº 2/2014 – Órgão Especial
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Ato nº 06/2015 – Órgão Especial
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
artigo 62, inciso I, da Lei nº 5.010/66
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 07/2015
Justiça Federal da 4ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno, artigos 90, 91 e 115
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução nº 116, de 13 de novembro de 2015
Rondônia
Tribunal de Justiça de Rondônia
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 17 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Portaria Conjunta nº 2/2015/PR-CG
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno – artigo 289
de 7 a 15 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Portaria GP nº 2574, de 7 de outubro de 2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Roraima
Tribunal de Justiça de Roraima
de 21 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria nº 1.878, de 13 de novembro de 2015
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Portaria nº 1.821, de 5 de novembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 de dezembro a 18 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 250/2015
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria PRESI nº 398, de 17 de novembro de 2015
Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 17 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução TJ nº 23 de 19 de agosto de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa s/nº
Justiça Federal da 4ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Regimento Interno, artigos 90, 91 e 115
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução nº 116, de 13 de novembro de 2015
Sergipe
Tribunal de Justiça de Sergipe
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução nº 23/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
de 7 a 15 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 36/2015
Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
Tocantins
Tribunal de Justiça de Tocantins
de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Regimento Interno – artigo 301
de 7 a 20 de janeiro – Suspensão de prazos
Resolução nº 37, de 5 de novembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
Portaria da Presidência nº 25, de 23 de novembro de 2015
de 7 a 20 de janeiro de 2016 – Suspensão de prazos
Resolução Administrativa nº 59/2014
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro – Recesso
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