Um empregado que trabalhou no Itaú Unibanco como gerente de agência recorreu de processo em que pleiteava, entre outros itens, equiparação salarial. O argumento foi que exercia a mesma função… leia mais →
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a sentença da 9ª Vara… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento,… leia mais →
A 5ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença que considerou reparatório – e não estético – procedimento cirúrgico para reconstrução mamária de mulher vítima de câncer no seio. A decisão… leia mais →
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais devida a uma jovem, na época… leia mais →
Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até esta sexta-feira (29) para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de… leia mais →
A juíza de Direito Renata de Lima Machado Rocha, em exercício na 2ª vara Cível de Duque de Caxias/RJ, homologou o plano de recuperação judicial pelo sistema do cram down,… leia mais →
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 31 da Lei 4.886/65, o direito à exclusividade de representante comercial com atuação no… leia mais →
O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso do Banco… leia mais →
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital concedeu a recuperação judicial da incorporadora PDG Realty. “Este feito apresenta particularidade de envolver no polo ativo da demanda 512… leia mais →