4ª turma reformou decisão do TRT-2 que homologava apenas parcialmente acordo entre trabalhador e empregado. A 4ª turma do TST admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação… leia mais →
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a previsão de garantia fidejussória (fiança) em contrato de cessão de crédito que tem por cessionário um… leia mais →
Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra… leia mais →
É possível pedir a decretação da falência de uma empresa mesmo sem comprovação de sua insolvência econômica ou ainda que fique demonstrado que seu patrimônio supera o valor das dívidas.… leia mais →