Publicada em 29/03/2022 a Medida Provisória 1108/22 que altera a legislação sobre o teletrabalho e dispõe sobre a concessão e a utilização do auxílio-alimentação. O trabalho remoto, que inclui o… leia mais →
É incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de embargos à execução no Processo do Trabalho, por se tratar de incidente processual na fase de execução. Com esse argumento,… leia mais →
4ª turma reformou decisão do TRT-2 que homologava apenas parcialmente acordo entre trabalhador e empregado. A 4ª turma do TST admitiu a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação… leia mais →
Uma empresa condenada a pagar indenização a seu ex-empregado que teve o braço direito amputado em acidente de trabalho poderá abater o montante já pago pelo seguro de vida privado… leia mais →
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo,… leia mais →
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da… leia mais →
A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar um casal por falha na prestação de serviços de transporte –… leia mais →
Em sessão marcada para as 14h30 desta terça-feira (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá diversos aspectos relacionados às alterações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Um… leia mais →
Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de… leia mais →
Após 155 anos, a Imprensa Nacional produziu no início da madrugada desta quinta-feira (30) a última edição impressa do “Diário Oficial da União”. A partir desta sexta (1º), o “DOU”… leia mais →