A 2ª seção do STJ decidiu que, no regime da lei 9.492/97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou… leia mais →
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira em favor dos poupadores no caso sobre perdas geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da… leia mais →
A empresa organizadora de eventos que cobra ingresso de cadeirante, que então se vê obrigada a pedir dinheiro emprestado para seus amigos, e não fornece condições de segurança adequadas à… leia mais →
Dispõe o art. 3º, § 1º, inciso I, da lei 9.099/95, que compete ao Juizado Especial promover a “execução dos seus julgados”, não fazendo restrição ao valor máximo do título, o… leia mais →
As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do TJ/MA decidiram que a Franere – Comércio, Construções e Imobiliária terá que restituir em dobro o valor cobrado a título de corretagem de um… leia mais →
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda Estadual forneça cadeira de rodas motorizada, conforme prescrição médica, a um paciente portador… leia mais →
A partir de 2 de janeiro, planos de saúde deverão garantir a cobertura de 37 medicamentos orais para o tratamento de câncer. Após lançar consulta pública sobre o tema, há… leia mais →