A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a submissão de um crédito de mais de R$… leia mais →
Decisão foi proferida pelo Desembargador Gerson Lacerda Pistori, da Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª Região e ordenou, em caráter liminar, a imediata testagem para o coronavírus de… leia mais →
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu até 2020 a tramitação de todos os processos de prejuízos com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.… leia mais →
A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se admite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas centrais e bancos cooperativos com a… leia mais →
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não é possível o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária quando se… leia mais →
O ministro Bellizze anotou no voto que o serviço bancário de conta corrente é importante no desenvolvimento da atividade empresarial de intermediação de compra e venda de bitcoins, mas sem… leia mais →
Apesar de o Banco Central ter regulamentado o mercado de fintechs este ano por meio de resolução, os debates sobre como a atividade dessas empresas deveria ser regulada continuam, como… leia mais →
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada há duas semanas, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou o… leia mais →
Em decisão recente, o escritório Rezende Andrade, Lainetti, Voigt Advogados conseguiu a manutenção da penhora de um imóvel para o banco credor, que em data anterior ao débito havia sido… leia mais →
Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito. Esse foi o entendimento da Terceira… leia mais →