Publicada em 29/03/2022 a Medida Provisória 1108/22 que altera a legislação sobre o teletrabalho e dispõe sobre a concessão e a utilização do auxílio-alimentação. O trabalho remoto, que inclui o… leia mais →
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes… leia mais →
A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a previsão do artigo 855, § 1º, da CLT para manter sentença da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que não homologou… leia mais →
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 635546/MG (tema 383) para negar a um trabalhador terceirizado em… leia mais →
Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e soluções em RH à indenização por… leia mais →
Trabalhador apresentou o “print” como suposta prova de acordo em pedido de demissão. A 2ª turma do TRT-18 manteve a validade do pedido de demissão feito por um técnico de… leia mais →
Os graves efeitos decorrentes da pandemia de covid-19 não configuram motivo de força maior para a exclusão do pagamento integral das parcelas rescisórias dos trabalhadores, em casos em que os… leia mais →
Julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por decisão unânime, mantiveram a penhora de valores de planos de seguro de vida e de previdência… leia mais →
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) absolveu uma empresa do ramo da cutelaria de indenizar um empregado pela utilização das criações por ele desenvolvidas… leia mais →
As penalidades geradas pela demora no cumprimento de ordem judicial – conhecidas como astreintes – aplicadas no curso do processo trabalhista não possuem a mesma natureza prioritária dada à classe… leia mais →