A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na quarta-feira (14) cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado no… leia mais →
É possível o reconhecimento da incapacidade financeira de alimentante, nos próprios autos da execução, em sede de justificativa, para fins de afastar a prisão civil e extinguir o processo, independentemente… leia mais →
A Corte Especial do STJ, ao analisar questão de ordem afetada pela 4ª turma, relativa à extemporaneidade da apelação por ausência de sua ratificação pelo recorrente, após o julgamento dos… leia mais →
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de leasing que impõe ao consumidor inadimplente a responsabilidade pelo pagamento de… leia mais →
O deputado Federal Victor Mendes apresentou à Câmara, nesta terça-feira, 8, o PL 2.913/15, que pretende adiar para 2018 a entrada em vigor do novo CPC. A norma altera o art.… leia mais →
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 17, pela inconstitucionalidade do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas. Não haverá modulação dos efeitos, portanto, a decisão valerá para as… leia mais →
TJSP – Magistrados brasileiros debatem aplicação do novo CPC e aprovam 62 enunciados A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu, de 26 a 28 de agosto,… leia mais →
A doação feita de ascendente para descendente não é inválida, mas impõe ao donatário que não seja único herdeiro a obrigação de trazer o patrimônio recebido à colação quando da… leia mais →
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou legal que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) receba seu salário de docente e a pensão… leia mais →
Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior transparência ao contrato e vir ao encontro do direito à… leia mais →